Q625510 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Pedagogia

De acordo com a Resolução CEE Nº 198/2010, de 21 de setembro de 2010, que regulamenta as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Histeria e Cultura Indígena no sistema estadual de ensino, está correta a seguinte afirmação:

a) o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da História e Cultura Indígena é facultativo para os alunos no estado da Paraíba, abrangendo somente os estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, incluindo todas as modalidades de ensino.
b) o calendário escolar incluirá o dia 20 de setembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra", que deverá ser abordado como um evento reflexivo, articulado com os conteúdos programáticos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
c) o "Dia do índio" - 22 de abril, já estabelecido no calendário escolar, deverá ser abordado como um evento reflexivo, articulado com os conteúdos programáticos de História e Cultura Indígena.
d) compete à Secretaria de Estado da Educação e Cultura tomar providências com vistas a garantir o direito de alunos (as) negros (as) e indígenas, assim como a todos os demais alunos, frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, dotados de instalações, recursos didáticos e equipamentos adequados, bem como corpo docente devidamente capacitado e comprometido com a educação de negros (as) e não negros (as) em uma cultura de respeito à diversidade cultural.