Q625238 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade

A Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, é o PREGÃO, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. Assinale a opção correta em que a modalidade pregão pode ser utilizada:

a) na contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na lei, com os licitantes apresentando suas propostas de preço por escrito e por lances, que não podem ser verbais, somente na forma eletrônica, independentemente do valor estimado da contratação.
b) em todas as aquisições, e não somente os bens e serviços comuns, principalmente nas obras de engenharia.
c) nas contratações para aquisição de bens e serviços comuns para entes públicos ou privados, realizadas com recursos públicos da União, repassados mediante celebração de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, sendo obrigatório o emprego da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
d) em todas as contratações consideradas relevantes, pois essa modalidade veio se somar às demais modalidades previstas na Lei nº 8.666/93, tendo como critério de julgamento somente da proposta que apresentar o menor preço.

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