Acerca do Atendimento Educacional Especializado – AEE estabelecido por decretos de lei, há amparo legal e jurídico para oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino:
I – Assim, o público-alvo corresponde as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
Portanto:
II – Serão preferencialmente escolhidos locais próprios para o estabelecimento de instrumentos e equipe especializada que atendam o público-alvo paralelos às escolas regulares ou instituições comuns.
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