Sobre a Educação Inclusiva destaca-se que: “o respeito a diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos, simplesmente por serem seres humanos. Suas especificidades não devem ser elemento para construção de desigualdades, discriminações ou exclusões, mas sim, devem ser norteadas de políticas afirmativas de respeito à diversidade, voltadas para a construção de contextos sociais inclusivos". (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) O compromisso com a construção de sistemas educacionais inclusivos é norteado por documentos no âmbito internacional e na legislação brasileira através de dispositivos legais dando relevância para a construção de uma sociedade para todos.
Destaque com I os documentos internacionais e com N os documentos nacionais que garantem os sistemas educacionais inclusivos:
( ) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e Declaração de Jomtien (1990).
( ) Constituição Federal (1988) e Convenção Interamericana para todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência (2001).
( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) Declaração de Salamanca (1994) e Convenção da Guatemala (1999).
( ) Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (1999), o Plano Nacional de Educação (2001) e Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001).
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