Q624339 - FAUEL - 2017 - Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste - Oficial Legislativo,

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Entre Rios do Oeste:

a) É vedada ao Município, a subvenção a entidades desportivas profissionais.
b) O ensino religioso confessional e facultativo será ministrado nos horários normais das escolas públicas municipais do ensino fundamental.
c) O Município apoiará as manifestações culturais, mas não proporcionará espaços para o desenvolvimento de tais atividades e tampouco destinar-lhes-á recursos financeiros.
d) Só será permitido o transporte de lixo radioativo ou seu depósito em terras, lagos e rios de sua circunscrição, mediante aprovação de projeto de lei específico.

Legislação Municipal