Q623579 - CPCON - 2017 - UEPB - Advogado

Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:

a)
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
b)
a declaração de comoriência.
c)
o nascimento, casamento e óbito.
d)
a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
e)
o ato judicial ou extrajudicial que declarar ou reconhecer a filiação.