Q623470 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Remígio - PB - Professor do Ensino Fundamental,

Considerando a Lei 9394/96 é CORRETO afirmar que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

a) assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos e as 860 horas-aula estabelecidas anualmente.
b) informar pai e mãe, conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
c) elaborar e executar a sua proposta pedagógica assegurando aprendizagem e aprovação de alunos com menor rendimento.
d) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
e) articular-se com as famílias e a comunidade como estratégia para garantir a qualidade do ensino.

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Pedagogia