Q623291 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
b) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.
c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
e) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.

Direito Constitucional