Q621866 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Audiovisual

A acessibilidade tem merecido atenção constante nas últimas décadas por parte de organismos internacionais e nacionais. A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), elaborada em agosto de 2006 pela Organização das Nações Unidas, reafirmou os Direitos Universais dos seres humanos e propôs ações especialmente relacionadas às pessoas com deficiência (BRASIL, 2011). Assinale a alternativa que apresenta o ano e por qual órgão a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada no Brasil.

a) Em 2009, pela Presidência da República, por meio do Decreto nº 6.949.
b) Em 2007, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Agenda Social.
c) Em 2006, pela Organização das Nações Unidas, por meio de Protocolo Facultativo.
d) Em 2008, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 186.
e) Em 2016, pela Câmara dos Deputados, como recente tratado de Direitos Humanos.

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Direito da Pessoa com Deficiência