Q621845 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Audiovisual

Os anos de 2012 e de 2016 marcaram significativamente a história da democratização do acesso à educação no Brasil, em função da promulgação das Leis nº 12.711 e nº 13.409, que garantiram, respectivamente:

a) 50% da reserva de vagas nos ensinos técnico e superior nas instituições federais para pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.
b) a gratuidade do ensino para estudantes com deficiência e também pretos, pardos e indígenas em todo o país, além da liberação de transporte público.
c) a inclusão de alunos com deficiência nas universidades e nos pontos de cultura com ingressos gratuitos.
d) o direito de ir e vir para/da escola e a gratuidade na aquisição de material escolar, uniformes e equipamentos auxiliares.
e) a criação de cursos de nível superior sobre acessibilidade e a formação continuada de professores em Educação Especial.

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Direito da Pessoa com Deficiência