As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana são o instrumento legal que orientam para o cumprimento da Lei nº 10.639/03 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seu artigo 26-A, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação brasileira. A Resolução CNE/CP nº 01/2004, nessa medida, foi importante, pois:
