Q619703 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação,

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

a)
vedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.
b)
admitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
c)
sempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.
d)
vedada, sob qualquer argumento.
e)
admitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.

Direito da Pessoa com Deficiência