Q619480 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.

A ação de falência tramitando na Justiça Estadual

a) será remetida à Justiça Federal se a União for credora do falido, mas desde que tenha habilitado o seu crédito na falência.
b) será remetida à Justiça Federal se a União for credora do falido, independentemente de ter ou não habilitado o seu crédito na falência.
c) será remetida à Justiça Federal sempre que houver interesse jurídico da União, ainda que não seja credora do falido.
d) não deve ser remetida à Justiça Federal, salvo se a União expressamente o requerer, e houver a concordância do administrador judicial e do Ministério Público com o pedido.
e) não deve ser remetida à Justiça Federal, nem mesmo se nela intervier a União.

Direito Processual Civil