Q619081 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP - Fiscal de Postura

O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que promova a articulação institucional com vistas na substituição do uso do fogo no meio rural, no controle de queimadas, na prevenção e no combate aos incêndios florestais e no manejo do fogo em áreas naturais protegidas. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA acerca das queimadas.

a) É proibido o uso de fogo na vegetação em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mesmo que haja prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama.
b) A queima controlada, ou seja, o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos, é sempre permitida, independente de prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação,
c) É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas em algumas situações, como por exemplo, nas atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
d) Nenhuma das alternativas.

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Meio Ambiente