Q616566 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

O Artigo 9º do Decreto nº 7.746/2012 institui a CISAP. Dentre as competências desse Órgão, é correto apontar:

a) A fiscalização exclusiva das empresas estrangeiras e o controle de práticas ilícitas de biopirataria.
b) Contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte e investimento em fontes de energias fósseis.
c) A criação de normas para elaboração de ações de logística sustentável e de ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade.
d) Estratégias de sensibilização e capacitação de servidores e execução das ações contra órgãos e empresas consideradas poluentes.

Legislação Estadual