Q614379 - Quadrix - 2013 - CRO-GO - Fiscal Cirurgião - Dentista,

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 4.324/64.

a) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dotados, os Conselhos Regionais de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.
b) O Conselho Federal de Odontologia compõe-se de 9 (nove) membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembleia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais.
c) Cada Conselho Regional compõe-se de 9 (nove) membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos Cirurgiões-Dentistas inscritos na respectiva região.
d) Constituem a Assembleia-Geral de cada Conselho Regional os Cirurgiões-Dentistas inscritos, que se acharem no gozo de seus direitos e quites com a Tesouraria.
e) Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia o Cirurgião-Dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição tiver lugar a sua atividade.

Odontologia