Q614071 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador

a) deverá pedir exoneração do cargo público.
b) poderá exercer simultaneamente o cargo público e a vereança, independentemente de qualquer condição.
c) terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, quando afastado para exercer o mandato, exceto para promoção por merecimento.
d) deverá afastar-se do seu cargo, independentemente de qualquer condição, não podendo exercer, simultaneamente, o cargo e a vereança.
e) poderá exercer simultaneamente o cargo e a vereança, havendo compatibilidade de horários, mas não poderá optar pela remuneração e vantagens do cargo público.

Direito Constitucional