Q613880 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

a) o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.
b) a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.
c) as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.
d) a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.

Q613880 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Direito Constitucional