Q613877 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina

a) na Constituição Federal brasileira de 1988, com seu conteúdo analítico e casuístico.
b) nos julgamentos dos MI 712/PA, 670/ES e 708/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, alterando entendimento anterior para reconhecer sua competência para editar texto normativo diante da omissão legislativa, a fim de concretizar previsão constitucional.
c) nos EUA, com o precedente firmado no julgamento do caso Marbury v. Madison, em 1803.
d) na Alemanha, especialmente sob a égide da Lei Fundamental de 1949.

Direito Constitucional