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Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Assinale a alternativa incorreta.
Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.
É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.
O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.
Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.
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