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De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.
a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.
o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.
a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.
o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.
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