Q613254 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

a)
o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.
b)
o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.
c)
o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.
d)
o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.
e)
o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.

Direito Penal