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A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,
na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente.
não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano.
será indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado.
no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima.
se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.
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