Q612037 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.

Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo

a)
é norma programática e não gera efeitos individuais imediatos no caso concreto.
b)
é aplicável em favor do estrangeiro na esfera judicial, mas não o seria no âmbito administrativo.
c)
pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre a situação individual cogitada.
d)
não ampara o estado da Federação, por se tratar de direito individual oponível contra o Estado.
e)
não ampara o estrangeiro, por ausência de previsão no texto constitucional.

Direito Constitucional