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Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.
Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo
é norma programática e não gera efeitos individuais imediatos no caso concreto.
é aplicável em favor do estrangeiro na esfera judicial, mas não o seria no âmbito administrativo.
pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre a situação individual cogitada.
não ampara o estado da Federação, por se tratar de direito individual oponível contra o Estado.
não ampara o estrangeiro, por ausência de previsão no texto constitucional.
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