Q611918 - FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

a) a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;
b) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;
c) Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;
d) Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;
e) a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.