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Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
cada território elegerá 4 (quatro) deputados.
cada senador será eleito com 3 (três) suplentes.
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