Q608897 - CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário

Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:

a)
A família é a base da sociedade.
b)
A celebração do casamento civil é gratuita.
c)
O casamento religioso não tem efeito civil.
d)
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

Direito Constitucional