Entre com seu email:
Considerando as disposições sobre os Juizados Especiais Cíveis, na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:
Para acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, a parte autora deverá providenciar o pagamento de custas, taxas ou despesas, que não excederão o valor de um salário-mínimo.
A citação far-se-á por oficial de justiça, desde que expedido mandado ou carta precatória.
A audiência de conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!