Q608797 - CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :

a) Em regra, dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que preenchida a finalidade essencial.
b) São públicos, todavia, podem tramitar em segrego de justiça quando versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
c) É indispensável a intimação das partes para a prática de atos processuais, mesmo quando exista calendário fixado de comum acordo com o juiz.
d) Autoriza-se o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, desde que devidamente identificadas.

Direito Processual Civil