Q606878 - Quadrix - 2017 - CONTER - Recepcionista

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

a) É permitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
b) Compete à lei municipal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem e os locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas.
c) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, contendo, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
d) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
e) Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Q606878 - Quadrix - 2017 - CONTER - Recepcionista

Direito Constitucional