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Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à
ação civil pública.
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
declaração incidental de inconstitucionalidade.
ação declaratória de constitucionalidade.
ação direta de inconstitucionalidade.
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