Q60211 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de

a) dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.
b) metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.
c) um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.
d) dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.
e) metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Direito Constitucional