Q601418 - IBFC - 2017 - EMBASA - Agente Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

a)
Suspensão do exercício do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos
b)
Suspensão do exercício do cargo, independentemente de procedimento administrativo, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos
c)
Perda do cargo, independentemente de procedimento administrativo, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos
d)
Perda do cargo, depois de apurada a responsabilidade em inquérito regular, para o funcionário dirigente da repartição de que dependa a inscrição no concurso de habilitação dos candidatos

Q601418 - IBFC - 2017 - EMBASA - Agente Administrativo

Legislação Penal Especial