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É nulo o casamento
do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
de quem não completou a idade mínima para casar.
contraído por infringência de impedimento, podendo ser promovida a nulidade mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
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