Q599882 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia

A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios constitucionais, quais sejam,

a) a autonomia dos entes federados e o regime de colaboração.
b) a gestão democrática e o custo aluno-qualidade.
c) a organização da sociedade civil e a autonomia dos entes federados.
d) a responsabilidade civil e a autonomia dos entes federados.