Q596778 - UFMT - 2017 - POLITEC-MT - Papiloscopista

Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.

a) O indiciado será identificado criminalmente se, no momento do flagrante, portar passaporte emitido pela Polícia Federal e não portar a carteira de identidade emitida por órgão estadual de Segurança Pública.
b) A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
c) O indiciado deverá ser identificado criminalmente se constar registro criminal anteriormente com o mesmo nome registrado no documento civil apresentado.
d) A identificação criminal em nenhuma hipótese incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético e inclusão no Banco de dados de DNA.

Legislação Federal