Em 1973 foi formulado o Programa Nacional
de Imunizações - PNI, por determinação
do Ministério da Saúde, com o objetivo de
coordenar as ações de imunizações que se
caracterizavam, até então, pela descontinuidade,
pelo caráter episódico e pela reduzida área de
cobertura) A proposta básica para o Programa,
constante de documento elaborado por técnicos
do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle
de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de
Medicamentos (CEME - Presidência da
República), foi aprovada em reunião realizada em
Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida
pelo próprio Ministro Mário Machado Lemos e
contou com a participação de renomados
sanitaristas e infectologistas, bem como de
representantes de diversas instituições.
Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante
do somatório de fatores, de âmbito nacional e
internacional, que convergiam para estimular e
expandir a utilização de agentes imunizantes,
buscando a integridade das ações de imunizações
realizadas no país. O PNI passou a coordenar,
assim, as atividades de imunizações
desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços
e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na
experiência da Fundação de Serviços de Saúde
Pública (FSESP), com a prestação de serviços
integrais de saúde através de sua rede própria) A
legislação específica sobre imunizações e
vigilância epidemiológica (Lei 6.259 de 30-10-1975
e Decreto 78.231 de 30-12-76) deu ênfase às
atividades permanentes de vacinação e contribuiu
para fortalecer institucionalmente o Programa)
De quem é a responsabilidade de
encaminhar os imunobiológicos aos
municípios, nas quantidades definidas por
lei?
