Q5929 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

Arespeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

a) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
b) visam a apurar fato determinado e são instituídas para vigorar por prazo indeterminado, a critério de seu presidente.
c) dependem de iniciativa popular para sua criação, ou requerimento da maioria simples dos parlamentares.
d) não podem quebrar o sigilo fiscal do investigado semprévia autorização judicial
e) sua instalação depende do requerimento de dois terços dos parlamentares membros da respectiva casa, ou das duas, emcaso de CPI mista.

Direito Constitucional