O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990,
I. assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às
políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo;
II. estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor;
III. determina que incumbe ao poder público proporcionar
assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e
pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as
consequências do estado puerperal.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)