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Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas,
conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, assinale a opção correta.
As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.
O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.
A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.
O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.
O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.
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