Q590272 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre preservação e garantia da neutralidade de rede:

a) Trata-se de regra vedada implicitamente
b) Trata-se de regra vedada explicitamente
c) Trata-se de princípio implicitamente previsto
d) Trata-se de princípio expressamente previsto
e) Trata-se de regra vedada implicitamente que não exclui outras previstas no ordenamento jurídico pátrio relacionadas à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte

Q590272 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1

Legislação Federal