O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em consonância com o cenário arquivístico brasileiro, aprovou, no ano de 2001, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, atividade-meio, para que sirva de modelo para a administração pública. Tais instrumentos requerem contínuas revisões, sendo que a última está contemplada na Resolução CONARQ de
