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O Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, em seu artigo 15, dispõe que deverão ser associados elementos descritivos aos documentos digitais que integram processos eletrônicos, a saber:
formato de registro, presunção de autenticidade, modelo digital, descrição e intraoperabilidade.
produção, classificação, avaliação, descrição e difusão.
identificação, indexação, presunção de autenticidade, preservação e interoperabilidade.
modelagem, indexação, confiabilidade, conservação e descrição.
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