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Sobre a obrigação de indenizar a responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Se a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem pela reparação de forma solidária.
A obrigação de indenizar depende da prática de ato ilícito, da presença de culpa e da existência de dano a outrem.
A culpa da vítima ou força maior pode excluir a obrigação do dono do animal em relação ao dano por este causado.
Em casos de homicídio, o autor é obrigado por lei a custear despesas com tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.
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