Q5854 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese, ,

a) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
c) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
d) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
e) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

Q5854 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Direito Constitucional