Q58487 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social

A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher.

Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
b) Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso.
c) Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
d) determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
e) determinar a separação de corpos.

Q58487 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social

Legislação Penal Especial