Q582664 - COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Auxiliar de Enfermagem

Segundo a Lei do Exercício Profissional nº 7.498/86, são auxiliares de enfermagem, exceto:

a) o diplomado em Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente.
b) o portador de diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956.
c) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1997.
d) o diplomado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
e) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.