Q578979 - CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Economista

Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.

a) Na imunidade recíproca, um tributador não pode tributar outro, incluindo-se taxas e contribuições de melhoria.
b) Não há retroação da lei, mesmo quando o contribuinte é beneficiado.
c) Os incentivos fiscais são ressalvados mesmo diante da uniformidade da tributação.
d) Mesmo diante da legalidade, nem todo tributo deve ser amparado por lei.

Economia