O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiro, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da lei do exercício profissional de enfermagem. De acordo com a lei 5.905/73, de 12 de julho de 1973, em seu artigo 1º (primeiro), foram criados os conselhos Federal de Enfermagem e Regional de Enfermagem, que constituem, em conjunto, uma autarquia vinculada aos ministérios do(da)
